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29 de Outubro de 2020

Meninas-noivas: esposas ou estupradas?

Guilherme de Souza Nucci, Juiz de Direito
há 2 anos


Recentemente, li um artigo assim intitulado “Meninas-noivas. O Brasil é o quarto país com maior número de casamentos infantis”, em revista de circulação nacional. A referida reportagem não é inédita, mas apenas a reprodução de outras, já publicadas anteriormente, tratando do mesmo assunto. Por isso, não me causou surpresa que meninas de 11, 12, 13 e mais anos estivessem engravidando e “casando” em regiões mais pobres do país – mas não somente nelas.

Se eu já sabia disso, qual seria o meu interesse em reiterar o assunto? Volto a insistir no intenso paradoxo criado pelos tribunais brasileiros, que passaram a considerar a vulnerabilidade do art. 217-A do Código Penal (relação sexual com menor de 14 anos) como absoluta. Esta tem sido a jurisprudência dominante. Se o rapaz teve relação sexual com meninas de menos de 14 anos, pouco importando a razão, há estupro de vulnerável.

Como desembargador no Estado de S. Paulo, verifiquei acórdãos lavrados pela câmara Criminal onde atuo, reformados pelo STJ, determinando novo julgamento, porque a vítima teria menos de 14 anos. Num dos casos, como relator, tentei demonstrar que se tratava de um casal formado: o marido, com 18 anos; a esposa, com 13, já com filhos. Considerei a vulnerabilidade relativa e absolvi o rapaz, já responsável por uma família. O STJ determinou novo julgamento para condenar o rapaz, porque a vulnerabilidade era absoluta. Assim sendo, como neste caso, vários outros devem ter ocorrido, enviando para o cárcere, por, no mínimo, 8 anos de reclusão, iniciando no regime fechado, como crime hediondo, vários rapazes de pouca idade, embora acima dos 18 anos, como estupradores.

Sinceramente, não sei como dormir, condenando um autêntico pai de família, que, dentro dos seus costumes regionais – certo ou errados, atrasados ou não – atendem a acordos familiares, envolvendo os pais da moça e, por vezes, os pais do rapaz.

Na reportagem, foram dados nomes bem claros, idades, localizações etc. Verifiquei que, sendo considerada a vulnerabilidade absoluta, ali estavam vários quadros de estupros de vulnerável, que, em tese, precisariam ser averiguados. Não houve prescrição e a ação é pública incondicionada. Poderíamos, também em tese, conclamar os delegados e promotores da região de cada uma daquelas famílias precocemente formadas, a partir de um estupro de vulnerável, a exercer a sua função: investigar e processar.

Há homens de quase 50 anos que se amasiam com meninas de 14 anos ou menos. Da mesma forma, há jovens de 18 anos que fazem o mesmo. Todos esses relacionamentos produzem vários filhos. São, bem ou mal, famílias constituídas.

Este artigo tem o propósito de apontar o paradoxo abissal entre a realidade e a norma. Repito: a maioria dos tribunais brasileiros fixaram a interpretação de que o estupro de vulnerável, envolvendo ato libidinoso com menor de 14 anos, é sempre um caso de vulnerabilidade absoluta. Ora, se assim for, a revista que publicou tal artigo forneceu nome e localização de vários estupradores. Haverá investigação, processo e condenação?

Espero que não, pois minha posição é que a vulnerabilidade, nesses casos, é relativa, dependendo da análise do caso concreto. Nenhum desses moços pode ser acoimado de estuprador. As meninas, hoje mães de vários filhos, não podem ser tratadas como estupradas, logo, vitimizadas. Sabiam o que faziam para fins de relacionamento sexual.

Por óbvio, todos esses casais são vítimas da pobreza e da desigualdade econômico-social. São os frutos da ausência de educação, até por que a maioria das meninas, engravidando, larga a escola. O Estado não pode levantar o seu braço forte para aterrorizar essas famílias. Entretanto, se a vulnerabilidade é absoluta, nada mais resta a fazer a não ser tomar medidas judiciais penais. O que virá agora?

Se, depois da reportagem expondo nomes, localidades e idades, nada for feito, pergunta-se: por que determinado réu, azarado a bem da verdade, porque surpreendido (e eleito) por um delegado qualquer, com seus 18 anos, merece uma pena de 8 anos de reclusão já que teve relação sexual com sua namorada, depois companheira, de 13? Que Justiça é essa, tão seletiva quanto inoperante? Tão drástica quanto paradoxal?

Defendo a análise, caso a caso, de relacionamentos sexuais entre jovens, considerando a vulnerabilidade relativa, ou seja, dependente de prova, no caso concreto. Na Justiça, não há viabilidade de posições absolutas, pois os envolvidos são seres humanos, repletos de particularidades tão especiais quanto a vida de qualquer um. Um pouco de compaixão faz bem à Justiça Criminal.

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51 Comentários

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Infelizmente, a distância cada vez maior entre o legislador, e também algumas vezes o julgador, e a realidade social, tem como resultado a condenação e a imposição de penas a pessoas que somente são lembradas de sua existência pelo Estado em situações sui generis, como a relatada.

Não se está a pregar que, para todos os casos, independente da realidade fática relatada na investigação e posterior processo criminal, a condenação seria uma forma de o Estado "reparar o mal" causado a, em tese, uma "quase-criança" ou "pré-adolescente".

Mas, pergunta-se: aonde estava o Estado, seja através da educação básica, ao não oferecer o ensino básico necessário para que aquela garota se tornasse cidadã na verdadeira acepção da palavra, ou até mesmo da saúde pública, oferecendo meios de planejamento familiar, a meninas que vêem no casamento precoce uma forma, quem sabe, de se afastar da pobreza e da falta de perspectivas de vida melhor na imensidão do nosso território?

Enfim, é de se questionar: a seletividade penal agora passará a ter como mais novo alvo quem faz a opção pela união com uma outra pessoa, no intuito de constituir família? Faltando o ensino básico, a saúde, o cartão de visitas do Estado será a sua face mais pesada, ou seja, a Justiça Penal??? continuar lendo

Dr Glauco Pereira, endosso suas colocações a respeito do assunto. Trabalhei muito na área social (periferia, favelas) como voluntário e, um dos fatores preponderantes para isso é a miséria e o abandono dessas meninas, quer seja pelos pais ou a "ausência" do Estado. Um dos raros juizes (hoje desembargador em SP-Capital), que conheci e, o qual combatia o abandono dos menores, com bastante rigor, sofreu muitas perseguições de parte da imprensa e dos Direitos Humanos. continuar lendo

controle de natalidade amenizaria.....pois se nao pode criar e educar nao aumenta.... continuar lendo

Sr. Wolnay o correto é planejamento familiar, ninguém tem o direito de controlar a reprodução e sim o direito e dever , à luz da ciência, dos desvios como estes citados no texto. A OMS já de muito que fala que pelos estudos mais modernos, de neurociência, o poder decisório , vindo do lobo frontal , só estaria pleno aos 25 anos. Assim casar MENINAS apenas para proveito dos outros (marido, pai, sociedade, comentaristas, autores de texto,...) é sem discussão ESTUPRO DE VULNERÁVEL, o resto é hormônio... continuar lendo

Cristina, um homem, de 18 ou mais q sente tesão por uma menina de 11, 12, 13, 14 anos, é um tarado, doente, pedófilo. Se casará com ela ou não, isso não muda a forma doentia, a tara que está na cabeça desse homem, q sente atração por crianças. Deve ser preso sim pois é uma ameaça a sociedade, por tratar-se de comportamento de pedófilo. continuar lendo

Sr. Wolnay, Sra Isa o que falei foi exatamente isto. Não se controla a natalidade, se faz planejamento familiar e isto é ensinar, é aplicar as leis que regulamentam o assunto, é propiciar meios de evitar a reprodução quando assim decidido pela parte interessada. Repito antes dos 25 anos nenhuma decisão, seja de que natureza for, tem amparo fisiológico CEREBRAL. Em grande medida são decisões mais amparadas em fenômenos hormonais , sem a objetividade que deveria caracterizar a vida adulta. Logo claro que é pedofilia se partir de um adulto e se for da mesma faixa etária é falta de planejamento familiar. continuar lendo

Que assunto polêmico, professor!
Sigo a linha de que houve sim, um estupro de vulnerável.
Com 11 anos uma criança não sabe, de fato, o que está fazendo ou o que estão fazendo com ela.
Obrigada pela publicação no Jusbrasil! continuar lendo

Respeito a opinião do nobre colega, mas não concordo! Acredito que essa cultura tem que ser mudada com mais empenho dos promotores e do serviço rede de proteção social daquela região.
Aceitar a situação é dar permissão à pedofilia. A minha compaixão é para com as meninas que perdem sua inocência tão precocemente.
O jovem é vítima também daquela cultura, obviamente, mas não acredito em análises e relatividade de caso a caso...pois essa brecha acabaria tornando permissivo um erro cultural que ceifa sonhos, inocências, infâncias.. continuar lendo

Fico abismada com a declaração dos colegas. Meninas menores de 14 anos, devem estar estudando e brincando, e não casando e cuidando de outra criança.

O colega acima fala que nos dias de hoje as crianças estão bem esclarecidas, mas esquece que na grande parte deste país, principalmente nos locais em que o mestre disse no artigo, as crianças mal tem acesso as coisas básicas.

Lamento muito, e fico extremamente decepcionada que alguns homens ainda pensem assim. continuar lendo

Se a "esposa" do rapaz de 18 anos, aos 13 anos tem filhos, subentende que ele mantém relações sexuais com ela há pelo menos 2 anos, ou seja, desde os 11 anos, isso se já não acontecia antes ainda... ...muitas meninas de 10 ou 11 são estupradas frequentemente e só quando engravidam é que se descobre o estupro... Como imaginar que estes "inocentes" pais apenas estavam na prática de seu costume regional de se relacionar com meninas que são ainda crianças? (Prática regional é lasca viu! Nem sei de onde tiram isso... de algum país islâmico? Tipo Maomé que se casou com Ayla quando ela tinha 6 anos e aos 9 anos fez sexo com ela... COSTUME? Pra mim, costume e tradição são coisas boas que não destrói a vida alheia para satisfazer um desejo egoísta... ... mas, meninas assim sabem o que estão fazendo? É mesmo? Caso real que conheci: tipo um primo de 16 anos acariciando a priminha de 9 anos de idade, descoberto pela avó que foi condenada por familiares acusada de "veia safada" porque denunciou o "coitadinho"... ...quando essa menina tiver 12 anos, tudo bem? Já poderá constituir família? Algum "inocente" poderá fazer sexo com ela e desde que a engravide não será estupro de vulnerável? Ela já sabe o que está fazendo? No meu ponto de vista estas meninas não tem nenhuma condição de dizer NÃO quando são SEDUZIDAS, sim, seduzidas e INDUZIDAS a entrarem na vida sexual prematuramente... aprender sexo, saber fazer, pois a prática finda ensinando-as, NÃO LEGITIMA NORMALIDADE... Não confirma que estas meninas estão em pleno uso racional de suas capacidades mentais... não mostra que elas possuem DISCERNIMENTO para tomar decisões de cunho SEXUAL... elas apenas são EMPURRADAS a saber e fazer algo que mexe com todo o organismo delas... o corpo reagem a sexo, mas suas mentes são destruídas pelo sexo... ...se o sexo para nós adultos já é algo muito complicado, imagina para elas. continuar lendo

Nossa!! Único homem a comentar que não acha que esses casos devem ser relativizados, isso é desconcertante.

O colega acima fala que nos dias de hoje as crianças estão bem esclarecidas, mas esquece que na grande parte deste país, principalmente nos locais em que o mestre disse no artigo, as crianças mal tem acesso as coisas básicas, são lugares pobres e extremamente machistas, onde as mulheres, e principalmente as crianças são vistas como objetos.

Um homem, ou rapaz, mentalmente saudável, jamais tocaria em uma criança.

Todos deveriam ver o filme Anjos do Sol.

Por um mundo em que os homens , pensem iguais a você. continuar lendo