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20 de Agosto de 2019

Lutadora de MMA Reage a Assalto e Prende o Ladrão: Análise Jurídica

Guilherme de Souza Nucci, Juiz de Direito
há 7 meses

Foto: Dana White/ Instagram

Nos últimos dias, vários veículos de comunicação, muitos dos quais por meio das redes sociais, publicaram a notícia de que uma jovem de 27 anos, praticante de MMA (artes marciais mistas), ao ser abordada por um sujeito, que se dizia armado e pretendia levar o seu celular, reagiu e terminou prendendo o assaltante. Sob o ângulo jurídico, há uma perfeita hipótese de legítima defesa. Seria real ou putativa? É o que vamos analisar.

Houve uma agressão atual (ameaça de emprego de arma de fogo, segundo o agente) e injusta (ilícita) contra direito da vítima (propriedade de seu aparelho celular). Narram os veículos de comunicação que o sujeito perguntou as horas, quando chegou perto da ofendida. Ela, então, percebendo algo estranho, guardou seu celular. Nesse instante, ele disse para passar o celular e não reagir, pois ele estava armado (foi encontrada uma “pistola de papelão” com o roubador). Quando ele colocou a mão sobre o artefato, a vítima notou que era maleável, deduzindo, sob sua conta e risco, não se tratar de uma arma de fogo. Além disso, ambos estavam bem próximos. Diante disso, valendo-se de seus conhecimentos técnicos, mas sem o uso de qualquer espécie de arma, a ofendida reagiu (sob sua conta e risco), com os meios necessários (sua própria força física) e moderadamente (o sujeito apanhou para ser derrotado, mas foi entregue, vivo, à polícia).

Cumpriu-se, com exatidão, o art. 25 do Código Penal. A lutadora reagiu moderadamente, valendo dos meios necessários, contra agressão atual, injusta, contra direito seu. A legítima defesa pode ser vista sob dois ângulos: a) a vítima reagiu porque estaria sendo abordada por um roubador armado; não viu a arma e ficou em dúvida; arriscando-se, defendeu-se; tratou-se, em tese, de uma legítima defesa putativa (erro quanto aos pressupostos fáticos que compõem a excludente de ilicitude; imaginou haver arma de fogo, na verdade, inexistente); o resultado é a absolvição, por inexistência de crime, por erro escusável; b) a vítima reagiu porque foi abordada por um roubador, do sexo masculino, que, embora não armado, sentiu-se mais forte e à vontade para cercar uma garota de 27 anos; contando com sua força física (homem x mulher), este foi o elemento agressor; a reação inesperada da vítima, lutadora de MMA, foi uma surpresa; nessa hipótese, fica configurada a legítima defesa real, com igual conclusão: inexistência de crime.

Portanto, em suma, seja tratada como legítima defesa putativa ou como legítima defesa real, os requisitos do erro escusável ou os requisitos da legítima defesa estão presentes.

Algumas vozes ergueram-se, o que não é raro ocorrer, em prol do roubador, afirmando que teria havido excesso na defesa por parte da lutadora. Afinal, ela teria dado dois socos, um chute e, na sequência, um golpe conhecido como mata-leão, chamando a polícia. O ladrão machucou-se. Era o mínimo que se poderia esperar de uma defesa equilibrada e técnica, para dominar o agressor, sem lhe dar chance de reagir ou fugir. Antes de qualquer consideração no tocante ao excesso, por imoderação, é indispensável considerar a posição de mulher da vítima. Se ela é treinada, cuida-se de fato diverso, pois, na realidade, um homem atacou uma mulhere, seguindo-se a regra, esta seria vitimizada, pela impossibilidade defensiva, na maioria dos casos.

Não há tabulação matemática para o uso da legítima defesa, devendo-se considerar como meio necessário o que for suficiente e indispensável para deter a agressão (a vítima valeu-se de si mesma) e moderado o uso bastante para que o agressor cesse a sua ação ilícita (a ofendida lhe deu um golpe para apreendê-lo, deixando-o sem ação).

Há de se considerar, por fim, que a vítima se arriscou, visto que o agressor poderia estar armado, realmente, e ela, em tese, poderia ter sofrido tiros. Mas, o Direito Penal não é posto para avaliar situações hipotéticas e sim casos concretos. A legítima defesa da lutadora, em nossa visão, preenche os preceitos legais.

Quanto à prisão em flagrante efetivada, encontra-se em perfeita harmonia com o Código de Processo Penal. A vítima está autorizada a, defendendo-se com sucesso, dar voz de prisão ao agressor. Trata-se do flagrante facultativo, bem utilizado pela lutadora, aguardando, então, a chegada da autoridade policial.

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37 Comentários

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Como eu gostei dessa notícia!
Falar que existiu excesso é fácil. Provar, praticamente impossível. continuar lendo

Eu sou da tese, minha, q não existe excesso de legítima defesa. Se alguém quer lhe causar mal injusto, que tenhamos o direito de exterminar a ameaça e ponto final. Mas, a lei não funciona como eu gostaria, infelizmente para mim, então, fiquei muito aliviada, satisfeita, me senti quase vingada, quando a moça deu uma coça bem dada (mas em minha opinião muito fraquinha ainda) no lazarento vagabundo. Foi pouco o q ele apanhou. Deveria ter apanhado muito mais. Estamos cansados, estamos esgotados, estamos sem esperanças, não aguentamos mais. Algo tem q ser feito urgentemente, e quem conhece nossos CF e códigos penal e processual penal, sabe q nada será feito por eles (penas ridículas, exigências absurdas para punir, benesses). Então, só sobramos nós mesmos por nós mesmos. Ver alguém q conseguiu colocar o maldito desgraçado no lugar de verme q ele merece, é algo libertador. Quem me derá eu tivesse idade e físico para me preparar dessa forma e poder protagonizar uma cena como essa. continuar lendo

Também concordo com isso.

Em um caso como esse, o que ocorreu por si só já seria suficiente para ela dar uma coça de criar bicho (que a mãe ou o pai dele nunca devem ter dado, porque vagabundos, em regra, foram crianças sem limites).

Ou até para tê-lo matado. Não se perderia nada! continuar lendo

Provavelmente você estudante (vi seu perfil) não irá gostar muito da Matéria Penal, pois ainda que você fique indignada e que queira a morte (ou quase morte) do criminoso, nós advogados criminalistas temos uma visão diferente sob a ótica do condenado. Ainda seguimos princípios e fundamentos dos Direitos Humanos e pensamos na possibilidade futura da reintegração do mesmo na sociedade, partindo do principio de que "errar é humano" e que ele pode ter uma segunda chance (desde que pague pelo que cometeu), e também de que quem nunca cometeu algo ilícito que atire a primeira pedra.

Outra observação que gostaria de fazer é sobre a necessidade da existência SIM de um limite na Legitima Defesa (sem excesso) pois senão imagina uma situação hipotética onde você por descuido acaba pegando objeto alheio pensando que era seu (pode ser um celular). Neste instante o verdadeiro dono do objeto vê você furtando e rapidamente desfere golpes em varias regiões do corpo. Você acaba caindo desmaiada e a vitima continua desferindo golpes (afinal não existe legitima defesa em excesso) até você ficar em estado grave de saudê.
Pronto a pessoa nada responderá por pensar que você e as circunstancias fizessem ele ter essa percepção de que estava abarcada pela legitima defesa putativa. continuar lendo

Gil, tem toda razão. Não gostei nem de direito penal e nem de direito processual penal. Muita moleza. Não sou adepta da ressocialização. Sou punitiva. Acredito no crime e castigo, e q o castigo deve ser proprocional ao crime, equivalente à ele, por uma questão de justiça para com a vítima e familiares. E quanto a legitima defesa, não acredito em limites não. Na hora q um lazarento, verme maldito, me aponta uma arma, e eu tiver a sorte e condições para tomar-lhe a arma, se ele vier para cima de mim, devo inutilizá-lo ou ele me matará. Não terei tempo de ser simpática, garantista e pateticamente correta para calcular q devo atirar no dedão do pé, para não causar muito dano, etc, etc, e tal. Nesse hora, em que estou exercendo o direito de legítima defesa, devo, sem sombra de dúvida, inutilizar totalmente o lazarento, pois ele não terá dúvidas em me matar se conseguir. Deixo o garantismo para os 'doutos' garantistas de gabinete, onde é fácil ficar dizendo que a vítima deveria ter parado na hora tal, ou não deveria ter feito x ou y, pois o fez dodoi no coitadinho e ele tem q ser ressocializado. De uma cadeira confortável de couro, é fácil ficar com dozinha do lazarento e contra a vítima q se 'excedeu' na defesa. Ali, no olho do furacão, sou 100% vítima. O q ela fizer, é direito dela para conseguir sobreviver. continuar lendo

Prezado colega Gil Pinheiro: sua colocação é equilibrada, até tangencia a religiosidade, mas digna de um mundo ideal, perfeito. Ocorre que na atual sociedade brasileira, a balança da doutrina jurídica e a dos fatos, contrapõem-se mutuamente. A realidade das ruas, vivenciada pela maioria do povo, dista anos luz da ainda esgrimida ressocialização, algo tão real e palpável como um unicórnio cor de rosa.

O caso trazido pelo artigo é emblemático. Alegar excesso de legítima defesa de uma mulher a qual reage a um assaltante que se diz armado e com as mãos nuas neutraliza a tentativa de roubo é de uma desfaçatez que seria cômica, não fosse trágica.

E olhe que não estou criticando sua posição de criminalista. Mesmo que profissionalmente prefira não atuar no crime, claro que admito os preceitos da defesa técnica como direito inalienável, da ampla defesa, inclusive da limitação à excludente de ilicitude mencionada.

Mas temos que relativizar os conceitos, sob pena de não só injustiça, mas caos social.
"Aux grands maux, les grands remèdes", dizem sábios os franceses. Para grandes males, grandes remédios. continuar lendo

Prezados amigos Isa e Sergio, talvez eu não tenha dado minha opinião sobre a noticia da publicação.
Quanto a atitude dessa mulher lutadora de MMA eu concordo absolutamente com tudo que ocorreu, na imobilização do sujeito (fazendo uso moderado para repelir atual e injusta agressão) inclusive nos desferimentos de golpes no rosto do mesmo até ele ficar neutralizado.
Assim como ensina o ilustre prof Dr Guilherme de Souza NUcci, Nao há como calcular o quanto é considerado excesso neste caso onde ela estava em desvantagem física na teoria.
E que no meu entender vai exatamente de encontro com as palavras do Ex Sr Prof Dr Guilherme Nucci, ela tem reconhecida a legitima defesa real e putativa se assim entender.

Agora meu comentário para Isa foi mais especificamente sobre a NECESSIDADE DE HAVER limites quanto ao uso da legitima defesa (novamente reitero que nao estou falando do episodio acima) para que não haja situações onde a pessoa se aproveita da excludente de ilicitude para matar, ou para se vingar de determinada pessoa que as vezes não necessariamente tinha a intenção de agredir ou de violentar a vitima.
Querem um exemplo?
Dois homens de nome Antonio e Bernardo ingerem bebida alcoolica em um bar e se desentendem, começam a agredir mutuamente porem Antonio é mais forte e aproveitando-se de sua força superior, aproveita-se que esta acobertado pela legitima defesa e acaba matando Bernardo.

Neste caso, Antonio seria absolvido por ter a excludente de ilicitude (sem limites)? continuar lendo

"quando a moça deu uma coça bem dada (mas em minha opinião muito fraquinha ainda) no lazarento vagabundo. Foi pouco o q ele apanhou."

Pleno acordo.
O que tem de machão por aí precisando tomar uma dessas... continuar lendo

Gil:

Na sua história sobre uma provável briga com morte de um dos participantes, faltaram muitos dados relevantes para se determinar a possibilidade da legítima defesa.
Não é possível utiliza-la como exemplo.
Claro que legítima defesa precisa ter limites. O questionável é o "ate onde" muitos advogados tem procurado estender esses limites, tando de um lado, quanto para o outro, a ponto de transformarem réus em vítimas e também ao contrário.
Tudo dentro de uma lei que por falta de perfeita descrição fica ao sabor de interpretações e leva invariavelmente a situações como essas. continuar lendo

"Segunda chance" para homicida?

Pena que suas vítimas não têm segunda vida!!! continuar lendo

Depende Gil, quem bateu primeiro? Quem começou a briga física tinha a intenção de agredir o outro. Se quem morreu foi o iniciador da briga, o outro apenas se defendeu. É legítima defesa, pois ele não deu causa. Já, se quem começou a briga foi o que matou o outro, ele é assassino e intentou o que queria quando começou a agressão. Viu q simples? Alguém se defendendo de quem o agrida, seja pq bebeu, seja por briga de trânsito, seja pq está tentando estuprar ou só assaltar, está exercendo legítima defesa e não há tempo para pensar e racionalizar a hora que tem q parar. Esse é o meu ponto. Para os garantistas, advogados de defesa, etc, é fácil, da cadeirinha de couro, dizer que a vítima excedeu, e vítima é sempre aquele q não tentou fazer mal ao outro, apenas se defendeu, está ali no embate com alguém que quer lhe fazer mal, naõ tem como ter limites. Não tem como existir. Toda força q puder exercer pode ser a diferença entre a vida e morte dele, do inocente. continuar lendo

Isa nao é tão simples quanto parece.

Quer dizer que se quem iniciou a briga (no meu exemplo) e o outro se defendeu da agressão e matou pode ser absolvido por legitima defesa enquanto que se quem iniciou a agressão foi o mesmo que matou, este sim é homicida e deverá ser preso? Estamos com problemas.
Primeiro porque defunto não vai dar sua versão e o acusado com certeza vai alegar legitima defesa em qualquer hipótese (sendo verdade ou não, real ou ficta), e em segundo lugar ficaria muito banalizado os homicídios no Brasil.
"Ahhh fulana matou a vizinha porque ela a agrediu com uma vassourada e essa mesma Fulana se defendeu com uma faca e a matou" relatos assim seriam frequentes.. Infelizmente.

Imagine que mundo perigoso (mais do que atualmente) viveríamos.. continuar lendo

Gil, a q vai com a vassoura, agredir fisicamente, está usando a arma q tinha em mãos, e a outra, se nada tivesse na mão, poderia ser morta pelas vassouradas na cabeça. Quem começa com agressão, se morto for, está sofrendo consequência da ação. Alguém acha q agredirá fisicamente outra pessoa e não corre o risco de sofrer com isso? Claro q sim. Alguém q vier me atacar, seja lá com o q estiver em mãos, eu farei o possível e impossível para sobreviver e abater, inutiilzar, incapacitar o agressor. Se as pessoas tivessem preparo físico para toda vez q um lazarento maldito vagabundo preguiçoso que ao invés de trabalhar, tenta subtrair o alheio, como no caso em tela, quebrar-lhes as mandíbulas e todos os dentes das bocas, essa raça de preguiçoso pensaria melhor antes de tentar assaltar alguém. O q acontece é que normalmente as pessoas não têm condições de reagir, e a canalhada faz a festa. Se o cunhado da Ana Hickman não tivesse lutado pela arma e matado o maluco lazarento que queria matar pessoas inocentes, mães e pais de família apenas pq bateu a vontade nele, a história teria sido bem diferente. Ele agiu corretamente e não se poderia esperar outro desfecho q não inutilizar totalmente o psicopata que os atacou. Não obstante, um burocratazinho de sua cadeira de couro, queria indiciá-lo por excesso de legítima defesa. É o q digo: não respeito a opinião dos burocatras, teóricos de cadeirinha de couro, mas sim o que está passando aquela vítima na hora q está ali, lutando pela vida: faça o que for necessário pois não há limites ao seu direito de sobreviver a uma injusta ameaça. A população concorda e te apoia. continuar lendo

Não ocorre excesso de legítima defesa quando você extermina a ameaça, neste caso trata-se de legítima defesa plenamente jurídica. O excesso ocorre quando após o extermínio da ameaça, você continua utilizando de meios que, se antes eram ofensivos mas com essência e fins defensivos, agora são exclusivamente ofensivos. O excesso ocorre quando a agressão injusta termina e o defendente não interrompe sua ação. continuar lendo

Rafael, a ameaça só é exterminada quando aquele que a faz está IMPOSSIBILITADO de levantar e poder continuar a agressão. IMPOSSIBILITADO, quer dizer q não existe a mínima chance dessa criatura levantar-se e te atacar novamente. E quando vc o IMPOSSIBILITA de se levantar, vc não excedeu o seu direito de EXTERMINAR a ameaça q sofre. É bem simples de entender. continuar lendo

Excelente artigo Dr. Guilherme. Esclarecedor, conciso, técnico, preciso.
Parabéns. continuar lendo

Não resta a menor dúvida, houve sim, legitima defesa real. Sem sombra de dúvida o roubador, ainda, tem que ser processado por tentativa de ROUBO. Parabéns, ao nosso comentarista, Doutor Guilherme. E mil vezes PARABÉNS a nossa Campeã de MMA. continuar lendo