jusbrasil.com.br
15 de Julho de 2018

Há confronto entre direitos humanos e segurança pública?

Guilherme de Souza Nucci, Juiz de Direito
há 4 meses

É comum encontrar argumentos dos dois lados, quando os discursos tornam-se radicais.[1] Muitos defensores dos direitos humanos acusam os órgãos mantenedores da segurança pública de violar esses direitos a pretexto de garantir a ordem pública. Parece até que seria uma escolha: para a sociedade ter segurança, os direitos humanos deveriam ser afastados.

Sob outro foco, vários agentes estatais, encarregados da segurança pública, acusam os defensores dos direitos humanos de interpor barreiras ao seu trabalho e, por isso, a ordem pública seria prejudicada. Argumenta-se: os direitos humanos destinam-se a pessoas honestas; servem aos agentes da lei; marginais não devem ter consagrados os mesmos direitos humanos.[2]

Sobre a intensa polêmica de antagonismo entre os direitos humanos e a segurança pública, confira-se o entendimento de Nilo Batista: “direitos humanos são direitos que toda pessoa humana tem – independente do que seja, tenha, pense ou faça. (...) A ideia principal dos direitos humanos é que toda pessoa tem certos direitos que o Estado não pode tirar nem deixar de conceder: vida, trabalho, remuneração digna, aposentadoria, instrução, liberdade, manifestação de pensamento, livre associação e reunião etc. É claro que se um homem pratica um crime – um homicídio, um roubo, um estupro, um furto – ele deve ser processado e julgado. Os documentos dos direitos humanos também preveem isso. Mas não pode ser espancado. Não pode ser torturado. Não pode ser morto. Sua família não pode ser humilhada. Seus vizinhos não podem ser importunados e constrangidos. Casas de inocentes não podem ser vasculhadas. Se aqueles que matam, assaltam, violentam crianças ou mulheres, furtam não são presos, processados e julgados e condenados, a culpa não é dos direitos humanos. A lei prevê que um acusado que intimida testemunhas, ou que, ficando solto, coloca em perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros, pode ser preso. Basta a polícia pedir que a Justiça decreta a prisão. Se o acusado for preso em flagrante, em crimes graves, que não têm fiança, só se for primário, de bons antecedentes e inofensivo é que a Justiça pode liberá-lo antes do julgamento. E se for condenado, a lei programa que na penitenciária ele deve ser reeducado e aprender um ofício. Por que nada disso acontece? Por que é tão fácil praticar crimes? Por que tantos crimes são cometidos? Por que muitos daqueles que os praticam não são presos e processados? Por que as penitenciárias são imundas escolas superiores do crime? Culpa dos direitos humanos, culpa dos bandidos ou culpa de instituições que não cumprem com seus deveres? (...) Propensão para o crime tem é o Estado que permite a carência, a miséria, a subnutrição e a doença – em suma, que cria a favela e as condições sub-humanas de vida. (...) Perto da culpa do Estado, a do bandido é pequena. E o bandido, a gente ainda consegue prender, processar, julgar e condenar. E o Estado?”.[3]

Noutros termos, o embate ideológico e político termina por evidenciar que a segurança pública parece ser inimiga dos direitos humanos e também estes não se coadunariam com o primeiro. Porém, esse antagonismo é falso.

Respeitar os direitos humanos, obstando abusos estatais de qualquer ordem, é fundamental. Trabalhar em prol da segurança pública, igualmente, é indispensável.

Se os direitos humanos são individuais, abrangem todos os indivíduos, inclusive os autores de infrações penais. Por outro lado, a segurança pública é um dever da coletividade, que dispõe de órgãos constituídos justamente para preservá-la, dando suporte a todos. Uma ilustração: a rebelião ocorrida em um presídio, com fuga de condenados, coloca em risco a ordem pública; nem por isso, os presos rebeldes ficam automaticamente privados de seus direitos individuais. Nem por isso, para resolver o problema, concede-se ao Estado o direito de matar os que ali estiverem causando a desordem. Cuida-se de assegurar a ordem, sem ferir direitos fundamentais. Pode-se dizer que essa situação é difícil e complexa, o que não se nega, mas compatibiliza-se, na integralidade, com o texto constitucional.

Os direitos humanos somente atrapalham a polícia quando esta for despreparada ou desaparelhada; mal paga ou corrupta. A polícia bem treinada, com armas, aparelhos tecnológicos modernos, cultivando o campo da inteligência contra o crime, bem paga e sem corrupção não sofre absolutamente nenhuma influência dos direitos humanos. Ao contrário, são até úteis para a demonstração da lisura dos trabalhos policiais e permitem aquilatar a idônea prova produzida, fazendo a palavra do policial ter um valor inestimável para a instrução do processo-crime. [4]

É natural haver reclamo contra os direitos humanos se a polícia não tiver preparo, desconhecer regras básicas do Direito, depender de armas e veículos velhos ou quebrados e não lastrear a sua investigação na inteligência, mas na pura sorte ou na pressão exercida contra os suspeitos. Nesses casos, os direitos individuais poderiam atrapalhar a investigação ou a colheita de provas. Noutros termos, possam os direitos humanos obstar o trabalho iníquo do agente policial descompassado com as regras do Estado Democrático de Direito. Possa a sociedade notar esse descompasso e tomar providências, mediante pressão dos organismos privados (como as ONGs), junto aos governantes para que esse estado de coisas seja corrigido. Além da sociedade, cabe ao Ministério Público e também ao Judiciário o papel de fiscal do estrito respeito aos direitos humanos e, se essa observância levar à inviabilidade da segurança pública, deve-se apontar os equívocos à classe política para que os corrijam.

O que é inadmissível, no Estado Democrático de Direito, é acatar a deliberada infringência aos direitos humanos em nome de uma pretensa segurança pública, aceitando os abusos policiais como se fossem indispensáveis para o sossego e a paz alheia. Esse acatamento pode dar-se por meio da omissão da sociedade (ou do incentivo à violência, como ocorre com os casos de linchamento), bem como pela manifesta indiferença dos poderes de Estado. O desrespeito aos direitos humanos torna-se visível quando, ocorrendo um abuso policial, alguns segmentos da sociedade aplaudem, elogiam o trabalho da polícia, manifestam-se favoravelmente em redes sociais e por outros meios de comunicação. Cuida-se de uma forma velada de propagar o crime, em autêntica apologia.

Vez ou outra, infratores são mortos pela polícia, em situação nítida de antagonismo a qualquer excludente de ilicitude ou culpabilidade, mas, em lugar de haver indignação popular, dá-se o efeito inverso. Essa cultura da violência é uma tolice, pois representa, vulgarmente, o que se pode chamar de tiro no próprio pé. Hoje, o cidadão que aplaude a violência abusiva dos agentes policiais pode deles tornar-se vítima. Se tal se der, para quem pretende reclamar? Aos órgãos superiores dos policiais? Ao Ministério Público? Ao Judiciário? Em tese, poderia apresentar o seu inconformismo a qualquer deles, embora pouco seria feito, na exata medida em que a cultura da violência termina por impregnar, também, outros agentes estatais.

Sob outro aspecto, criticar a polícia, o Ministério Público e/ou o Judiciário, quando cumprem o seu dever, em favor da segurança pública, agindo dentro da legalidade, é desconhecer a realidade. Prisões cautelares podem ser necessárias, assim como a aplicação de penas elevadas, dependendo de cada caso concreto.

Embora ainda impere um nível elevado de analfabetismo e pouco grau de instrução na sociedade brasileira, cremos na existência da boa-fé e do bom-senso das pessoas, situações independentes de cultura e sabedoria. O discurso certo, reconhecendo os méritos da polícia e apontando somente os seus erros, bem como privilegiando os direitos humanos como o direito de cada um[5] (e não de poucos) pode sensibilizar o brasileiro a jamais provocar o antagonismo entre segurança pública e direitos individuais.

E esse discurso é um dever primordial dos operadores do Direito, mormente os que atuam na área criminal, abrangendo juízes, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos e autoridades policiais em geral.[6] Pela segurança pública com respeito aos direitos individuais: essa é a meta do Estado Democrático de Direito.

Conheça minhas obras (Clique aqui!)


[1] Este artigo tem por base o capítulo 5.2 do nosso livro Direitos humanos vs segurança pública.

[2] “Muitos dos críticos aos direitos humanos não se preocupam em fornecer bases sólidas de justificação de suas posições, avançando apenas com argumentos favoráveis à segurança em face do crescente número da criminalidade violenta. Para eles, a defesa dos direitos humanos se confunde com a ‘proteção de bandidos’, esquecendo-se dos ‘direitos humanos da vítima’. O panfleto procura impressionar à opinião pública que se vê atormentada com os riscos da criminalidade, instigando a difusão da ideia, pois, como anotou Nancy Cardia (1995), quanto maior for o estado de desespero da sociedade, maior será a tendência a tolerar ou aceitar as violações aos direitos humanos” (José Adércio Leite Sampaio, Direitos fundamentais, p. 35-36).

[3] Punidos e mal pagos, p. 158-159.

[4] “Ainda que um policiamento rigoroso, de fato, ajude a coibir a prática de atos criminosos, o que vemos acontecer na prática em nosso país é que, com baixo investimento em treinamento e equipamentos, o maior ‘rigor’ do policiamento descamba muitas vezes para o vale-tudo, o desrespeito às leis, a lógica do olho por olho, dente por dente. Como vimos, essa lógica só reproduz o ciclo de violência, que acaba vitimando pessoas inocentes e gerando um sentimento de insegurança geral. Contra essa violência do Estado, muitas pessoas e setores da sociedade vêm se manifestando e lutando para garantir os direitos daqueles que são presos, contra prisões ilegais, condições inadequadas e degradantes de encarceramento, falta de acesso à justiça e contra a violência de maneira geral, como as Pastorais Carcerárias, os movimentos de Direitos Humanos e Fóruns em Defesa da Vida” (Fernanda E. Matsuda, Mariângela Graciano e Fernanda C. F. Oliveira, Afinal, o que é segurança pública?, p. 46).

[5] “Todo indivíduo da espécie homo sapiens é pessoa e deve ser titular desses direitos. É certo que o direito existe porque há pessoas; esse é o título que justifica ser sujeito de direito” (Rodríguez Puerto e G. Robles, “Algunas precisiones en torno a los derechos humanos”, p. 27, in: José Justo Megías Quirós (coord.), Manual de derechos humanos).”

[6] No Estado Democrático de Direito, bandido bom não é bandido morto, mas bandido preso, dentro das garantias legais.

40 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Vou tomar a defesa do meio ambiente como comparativo.
Vamos lembrar das leis que protegem o meio ambiente e a necessidade de que isso seja feito. Acho que não cabem contestações quanto a isso.
Mas em um determinado momento, precisaremos escolher entre construir uma hidroelétrica (por exemplo) ou conservar o meio ambiente. Parte dessa natureza sucumbirá para permitir a continuidade da vida humana.
Aí, entra uma inteligência que fala sobre o "desenvolvimento sustentável", que é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.
Possuímos tecnologia para gerar energia sem destruir a natureza? Possuímos essa condição nesse momento? Podemos postergar essa ação enquanto aguardamos a condição de fazer?
Por mais que entenda e aplauda a declaração dos direitos humanos me pergunto: Até que ponto estamos preparados para implantar esses conceitos nesse momento, de criminalidade crescente e de necessidade de ações enérgicas?
Aquele que entende e observa os direitos humanos, está tendo os seus direitos desrespeitados, está sendo morto por aquele outro que absolutamente não se interessa pelo direito de ninguém.
Estamos afinal em uma mesa de negociações ou em uma guerra?
Não estou com isso fazendo uma declaração contrária aos direitos humanos, mas tentando olhar para os dois lados da questão.
Carecemos de educação, carecemos de governos interessados e sem a educação não sabemos como coloca-los lá. Sem governos interessados, nunca teremos educação. Como então, combateremos a criminalidade, respeitando os direitos humanos? Abriremos mão então, dos nossos direitos humanos ? continuar lendo

Meu caro, releia o texto do início. Argumentar que violar os direitos humanos é desenvolvimento sustentável.... rsrss peço vênia para lhe usar de exemplo daqui pra frente, francamente né... continuar lendo

Sua indagação a respeito de até que ponto estamos preparados para implantar esses conceitos, nos remete a hodierna política de segurança pública, baseada numa maior punibilidade da conduta criminosa subsequente a uma intensa atividade ostensiva da polícia, que jamais resultou em efeitos favoráveis à sociedade. Se a eficiência de uma instituição de segurança pública é medida pelos resultados positivos de seus serviços face aos índices de criminalidade urbana, então podemos concluir que as polícias brasileiras são extremamente ineficientes ao confrontar-se os números investigativos com as efetivas elucidações. Se um militar desconfiar, em algum momento, que está investido em uma função que consiste em enxugar gelo, bingo, ele está coberto de razão. continuar lendo

David:
Leia você de novo, o texto e o que escrevi.
Lindo você falar de direitos, mas apresente soluções, por favor.
Não venha me dizer em obrigações do estado, porque o nosso, só tem nos roubado ou você desconhece esse fato?
Vamos esperar que a criminalidade cresça a ponto de entrarmos realmente em uma guerra civil aí sim com desrespeito total à vida e aos direitos humanos, ou vamos entender que direitos precisam ser conquistados e não impostos?
Falácias, meu caro, não mudam um fato. continuar lendo

Luciano:

Existem diversas realidades e um sonho: direitos humanos.
Mas estamos longe de atingirmos essa meta, porque ela está alicerçada em um patamar alto de educação e civilidade.
Não podemos falar do tempero da salada, antes de plantarmos a alface. É uma comparação rústica, mas verdadeira.
O artigo é perfeito, muito inteligente, verdadeiro mas ainda um sonho para o Brasil e muitos outros países.
Quem sabe quando aprendermos a votar e a participar da vida política de nosso país? continuar lendo

Brilhante, e justa e tempestiva sustentação meu caro José Roberto. continuar lendo

"Estamos afinal em uma mesa de negociações ou em uma guerra?"

O iludido que defende direitos humanos para qualquer um vergonhosamente acredita no primeiro, sem saber que bandido só entende a linguagem de guerra, exceto quando tratado com pão de ló continuar lendo

Ótimo exemplo! continuar lendo

A hidrelétrica não é o único meio de produção de energia, ela pode ser também éolica e solar, na China há enormes parques de produção de energia solar, que não agride o meio ambiente. A sua analogia é falsa. A violência e brutalidade é o recurso dos incompetentes e canalhas! O orçamento de segurança do RJ previa a fortuna de R$ 24 mil para “inteligência” e com o corte de verbas foi reduzido para R$ 1,2 mil, enquanto os demais milhões serão investidos em “burrice”. É assim que se constroem as nossas polícias com zero de investimento em inteligência, já o crime organizado investe preferencialmente em inteligência, por isso não param de crescer e logo dominarão todas as instâncias da nossa sociedade, que acha que truculência e violência resolverão o problema. O PCC e o CV agradecem! continuar lendo

O Estado existe por que um dia acharam melhor abrir mão de liberdade para garantir a segurança, vejo muita gente dizendo que o policial é despreparado por não conhecer o Direito, posso dizer o mesmo em relação a qualquer doutrinador, agentes dos Direitos humanos e o resto da população em geral que todos esses também não sabem nada de segurança pública e a todo momento também falam coisas sem o menor cabimento. É mito fácil dizer: você precisa primeiro ser alvejado para depois se defender, pois assim estará coberto por uma excludente. É muito fácil dizer coisas estando protegido em escritórios e seguranças na porta, as coisas não funcionam e não vão funcionar enquanto pessoas que empinaram pipa no ventilador e foram criadas com danoninho estiverem a frente dessas situações. continuar lendo

"O Estado existe por que um dia acharam melhor abrir mão de liberdade para garantir a segurança"

Taí o resultado da escolha

"Quem abre mão da liberdade em troca de segurança acaba sem nenhum dos dois" continuar lendo

Gostaria de ver qual seria a atitude do Defensor destes bandidos criminosos e assassinos Quando acontecer contra ele ou contra alguém da sua família pois nós cidadãos honestos quando sofremos violências dos bandidos não vem ninguém dos direitos humanos nos prestar assistência Isto é público e notório continuar lendo

Aí eu lhe respondo: e se a vítima da ação de policiais despreparados e delinquentes for você e sua família? continuar lendo

Aí te respondo eu, Ednilson: nunca vai acontecer se eu ou minha família nao me meter com criminoso ou me tornar um continuar lendo

Somente aqueles que tem como ideologia a infeliz expressão "...prende, arrebenta ou mata...), muitas vezes popular e que, em tempos de violência pública, encontra eco em muitas camadas de nossa sociedade, pode pregar a desnecessidade de observação dos direitos humanos a aquele acusado ou até mesmo processado pela prática.

Para estes, que do alto do seu estatuto moral inatingível, que se arvora como" humano direito ", somente este tem, ou teria, direitos a ter seus direitos humanos observados. E tal exigência aflora ainda mais quando fomentado por alguns personagens midiáticos, as vezes travestidos de" jornalistas ", apontam e muitas vezes apoiam uma espécie de" via rápida "a ser seguida e utilizada em desfavor que cometeu um grave delito.

Por mais grave que seja um crime, por mais hedionda que sejam algumas condutas, e pode parecer um enorme contrassenso, devemos sempre exigir do Estado o direito a que todos tenham um processo seguindo todos os ditames legais. Forma e processo são garantia para todos, seja ele um criminoso contumaz, ou seja ele apenas alguém que infringiu uma norma de trânsito.

A partir do momento em que passamos a defender, achar normal ou fazer apologia a que membros da Polícia Militar ou até mesmo Judiciária, numa espécie de via rápida, façam algo que possa ser confundido como justiça, mas que mais se assemelha a um" justiçamento ", menos garantia cada um de nós terá.

E será, que se um dia isto vier a acontecer, será que alguém levantará a voz para defender o meu, o seu, o nosso direito, de um processo justo, imparcial e que siga aquilo prevista e garantido pela CF? continuar lendo